Termo de Cessão de Uso Precário a Título Gratuito - AMARC

Data: 17/11/2021 | Número: 001

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE CESSÃO DE USO PRECÁRIO A TÍTULO GRATUITO DE BEM MÓVEL PRENSA HIDRÁULICA ENFARDADEIRA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AGRICULTURA E A ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, AMARC – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE COQUEIRAL. Objeto: Termo de Cessão de Uso Precário a Título Gratuito, de PRENSA HIDRÁULICA ENFARDADEIRA, PATRIMÔNIO N° 9.841, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 18.239.624/0001-21, com sede na Rua Minas Gerais, nº 62, Bairro Vila Sônia, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais e a AMARC – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE COQUEIRAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 21.541.256/0001-86, com sede na Rua Pedro Roque Inácio, nº 390, Bairro Centro, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37235-000. Justificativa: Justifica-se a celebração do Termo de Cessão de Uso Precário a Título Gratuito da Prensa Hidráulica Enfardadeira, que será utilizada no processo de beneficiamento dos materiais recolhidos e triados pelos associados, tendo em vista o incentivo à Coleta Seletiva do Município de Coqueiral, a promoção a valorização e inclusão social e econômica dos catadores vinculados a Associação, sendo a única legalmente instituída no Município de Coqueiral, MG. Firmado em 17 de novembro de 2021, com vigência de 18 de novembro de 2021 a 17 de novembro de 2024. Todos os atos, serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 17 de novembro de 2021. Zacarias Abrão Piva, Procurador Geral do Município de Coqueiral. Rossano de Oliveira – Prefeito.