PROTOCOLO DE INTENÇÕES – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - CIMBASP

Data: 01/10/2021 | Número: EXTRATO Nº 310

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – PROTOCOLO DE INTENÇÕES – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO SAPUCAÍ (CIMBASP) – Os Municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí – AMBASP, bem como os que integram a Microrregião do Baixo Sapucaí, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos em Assembleia Geral da AMBASP, resolvem formalizar Protocolo de Intenções visando constituir consórcio público, com personalidade de direito público, sob a forma de associação pública, para a consecução de objetivos delineados no instrumento, com observância da Lei 11.107/2005 e legislação pertinente. Varginha, 01 de outubro de 2021. Rossano de Oliveira – Prefeito.