PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2021, SRP Nº 046/2021. A PMC através da CPL que REVOGOU a licitação, para a seleção de proposta mais vantajosa tipo menor preço por item no sistema de registro de preços; para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática: notebook e estação de apoio educacional (com funções para o armazenamento, transporte, recarga, projeção e conexão dos notebooks), através da Secretaria Municipal de Educação, frete incluso da origem até a sede do município, cujas especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Referência que fará parte integrante do processo licitatório. Justificativa da Contratação: Justificamos a referida contratação devido a necessidade de atualização dos sistemas e equipamentos para assim promover maior agilidade dos módulos e técnicas de ensino, bem como através da modernização do devido material para as aulas práticas no município de Coqueiral/MG. O presente processo licitatório não será destinado exclusivamente para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista que nesta região não tem o mínimo de três possíveis licitantes em condições de executar o objeto licitado, como dispõe o Inciso II, do artigo 49, da Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações. Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância administrativas, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Considerando que a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, após a realização da sessão do certame: Considerando que o item do Termo de Referência da Secretaria Municipal de Educação deste Município, encontravam-se em desacordo / deixando de exigir o “Modelo” dos Equipamentos de Informática a serem adquiridos, exigiu-se somente “Marca”, gerando assim uma dificuldade constatar se o equipamento ofertado seria compatível com o descritivo do item,, pois informar somente a Marca e não informar o Modelo, dificulta na aquisição e análise da configuração do item ora ofertados, diante da fala de especificação do “Modelo e Marca”, este pregoeiro e a equipe de apoio, decidiu que devido à falta de clareza, e em vista a falta de indicação de Marca/Modelo se tornam obscuras, devendo ser a definição clara e compreensível, afim de proceder a um processo licitatório licito e transparente a CPL e de parecer favorável pela revogação do certame, dentre outras ponderações, tendem à revogação do certame e de todos os seus atos. CONSIDERANDO a necessidade de readequação do objeto e do item do termo de referência / procedimento licitatório para inclusão correta da descrição dos itens do bem a ser adquirido e em especial com “Marca e Modelo”, com vistas a uma aquisição satisfatória e para melhor atender ao interesse da administração. A CPL e de parecer favorável pela revogação do certame, dentre outras ponderações, tendem à revogação do certame e de todos os seus atos. Por fim resta cancelado o instrumento contratual administrativo lançado no sistema de licitações e compras do município de Coqueiral/MG, com ordem cronológica de numeração: Ata de Registro de Preços nº 081/2021, com as seguintes sociedades empresárias: Ata de Registro de Preços nº 081/2020, MASTERINFOR COMERCIAL E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.454.333/0001-19, com sede na Rua Meridional, nº 180, Bairro Conjunto Celso Machado, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Cep: 30.882-, vencedora no valor estimado de R$ 1.151.200,00 (um milhão, cento cinquenta um mil e duzentos reais). Expedido em 26/11/2021. Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 26 de novembro de 2021. Romero César Vilela – Presidente CPL. Rossano de Oliveira – Prefeito.
