Data da Publicação: 02/03/2022 08:00:00 | Data da Última Atualização: 07/11/2022 12:43:56
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022. A PMC através da CPL REALIZARÁ licitação para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica à base de C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), sinalização viária horizontal, sarjeta e guia extrusada em concreto usinado, com espessuras e dimensões de acordo com projeto, memória de cálculo e memorial descritivo. As obras deverão ser executadas em conformidade com a metodologia e especificações em consonância com as Normas Técnicas Brasileiras vigentes. A execução da obra supracitada, objeto deste projeto básico, será executada através de contratação de empresa mediante procedimento licitatório, visando otimizar e agilizar a utilização dos recursos disponibilizados pelo município, além dos oriundos de Recursos Não Vinculados de Impostos; Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União; Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho e Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições, cujas especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Referência e Anexos, que farão parte integrante do processo licitatório. Justificativa da Contratação: A presente solicitação tem por finalidade proporcionar conforto à população, melhorar as condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública, e proporcionar níveis satisfatórios de segurança, trafegabilidade e economia no transporte de pessoas e cargas através da pavimentação de vias públicas urbanas. O presente processo licitatório não será destinado exclusivamente para Micro Empresa e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista que nesta região não tem o mínimo de três possíveis licitantes em condições de executar o objeto licitado, como dispõe o Inciso II, do artigo 49, da Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações. Entrega Envelopes, Sessão de Julgamento no dia 31/03/2022 às 08h00min. Todos os atos praticados pela CPL, serão publicadas no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 02 de março de 2022. Patrícia de Fátima Siqueira – Presidente da CPL. Rossano de Oliveira – Prefeito.