Data da Publicação: 10/01/2022 16:49:00 | Data da Última Atualização: 07/02/2023 07:47:12
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 002/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022. A PMC através da CPL fará REALIZAR licitação para a seleção de proposta mais vantajosa tipo menor global no sistema de registro de preços; para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Operação Tapa-buracos, Recapeamento, Confecção de Quebra-molas, Redutores de Velocidade e Passagens Elevadas de Pedestres, com fornecimento de materiais (CBUQ, bica corrida, emulsão, etc.), mão de obra e equipamentos necessários à segurança e conservação de vias públicas no perímetro urbano deste município e no Distrito de Frei Eustáquio, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Agricultura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral-MG, incluso frete da origem até o município; cujas especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Referência e anexos que farão parte integrante do processo licitatório. Justificativa da Contratação: A presente solicitação tem por finalidade proporcionar conforto à população, melhorar as condições de limpeza, contribuir para a saúde pública e proporcionar níveis satisfatórios de trafegabilidade e de segurança no transporte de pessoas e mercadorias, através da adequada manutenção e melhoria da pavimentação das vias públicas. Sabe-se que as rotineiras e, por vezes fortes chuvas de inverno e verão, somadas à depreciação natural com o tempo e ao intenso fluxo de veículos, provocam inúmeras e consideráveis erosões no pavimento das vias públicas urbanas, que, se não reparadas, as tornam intransitáveis. O município de Coqueiral-MG não possui mão de obra e equipamentos específicos para atender a demanda de uma operação tapa buraco eficiente e com qualidade, não restando outra maneira a não ser realizar tal contratação. Trata-se de serviços habituais e de simples execução, com padrões determinados no que tange ao segmento, portanto de serviços comuns de engenharia, de baixa complexidade técnica e simplicidade na execução, que implicam em esforços de pequena monta. O presente processo licitatório não será destinado exclusivamente para Micro Empresa e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista que nesta região não tem o mínimo de três possíveis licitantes em condições de executar o objeto licitado, como dispõe o Inciso II, do artigo 49, da Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações. Sessão de Julgamento no dia 28/01/2022 às 08h00min. Todos os atos praticados pela CPL, serão publicadas no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 10 de janeiro de 2022. Glauciano Siqueira de Araújo – Pregoeiro Municipal. Rossano de Oliveira – Prefeito.