PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022, DISPENSA LICITATÓRIA nº 005/2022, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022.  A PMC através da CPL FORMALIZOU a licitação para o chamamento público consiste no cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares, cooperativas de agricultores e ou associações e empreendedores rurais familiares para o fornecimento exclusivo de gêneros alimentícios de agroindústria da agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, conforme quantitativos e especificações constante neste edital e previsto no Anexo I, nos termos e especificações e anexos que integram este edital, para atendimento da alimentação escolar para o exercício de 2022. Justificativa da Contratação: Por meio do Programa de Alimentação Escolar, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Coqueiral - MG atende à demanda escolar, sendo os alunos distribuídos nos atendimentos de Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Educação Especial, sendo que a entrega e o preparo dos alimentos ocorrem diretamente em cada unidade de ensino. A Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009-art. 18 e a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009-art. 14 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações. Dentre as diretrizes estão: 1) O emprego de uma alimentação saudável e adequada, como uso de alimentos variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais; 2) O apoio ao desenvolvimento sustentável com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar. Assim, a obtenção de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações visa promover a melhoria da qualidade da alimentação nas Instituições Educacionais do Munícipio de Coqueiral - MG, bem como criar oportunidades de geração de renda que poderão beneficiar famílias agricultoras, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção local/regional e fomentar o desenvolvimento agrário sustentável. Finalmente, salientamos que a aquisição de gêneros alimentícios por meio de Chamada Pública com a contratação direta do Agricultor Familiar e/ou Cooperativas e/ou Associações está de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, Lei nº11.947, 2009, RDC nº 216, de 2004, dentre outras que tratam das ações relativas à oferta de alimentação para coletividade. Homologado / Ratificado em 22/03/2022. Celebrado Contrato Administrativo nº 012/2022, com a Sr. (a) BRUNA APARECIDA GABRIEL RODRIGUES, brasileiro(a), casado(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF sob o nº 139.090.776-76, Cédula de Identidade nº MG-20.893.541, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado na Fazenda Ermo, S/N, Bairro Zona Rural, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000, sendo vencedor com o valor estimado de R$ 10.358,05 (dez mil, trezentos cinquenta oito reais e cinco centavos); Contrato Administrativo nº 013/2022, com o Sr. (a) ENEDIL ARCANJO FERREIRA E OUTRO, brasileiro(a), casado(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF sob o nº 860.018.766-49, Cédula de Identidade nº MG-5.063.042, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado na Fazenda Cachoeira de Baixo, S/N, Bairro Zona Rural, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000, sendo vencedor com o valor estimado de R$ 4.822,00 (quatro mil e oitocentos vinte dois reais); Contrato Administrativo nº 014/2022, com o Sr. (a) JOSÉ CARLOS, brasileiro(a), casado(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF sob o nº 634.519.216-34, Cédula de Identidade nº M-4.995.258, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado na Fazenda Jabuticabeiras, S/N, Bairro Zona Rural, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000, sendo vencedora com o valor estimado de R$ 6.809,37 (seis mil, oitocentos nove reais e trinta sete centavos); Contrato Administrativo nº 015/2022, com a Sr. (a) LEIZA MARIA DE MIRANDO, brasileiro(a), casado(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF sob o nº 872.862.736-87, Cédula de Identidade nº MG-9.322.875, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado(a), na Fazenda Água Mansa, S/N, Bairro Zona Rural, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000, sendo vencedor com o valor estimado de R$ 4.660,67 (quatro mil, seiscentos sessenta reais e sessenta sete centavos); Contrato Administrativo nº 016/2022, com o ) Sr. (a) REGINALDO CAMILO, brasileiro(a), casado(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF sob o nº 046.074.956-03, Cédula de Identidade nº 354.270.075 , expedido pela SSP/MT, residente e domiciliado(a) no Sítio da Lagoa , S/N, Bairro Zona Rural, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000, sendo vencedor com o valor estimado de R$ 10.793,67 (dez mil, setecentos noventa três reais e sessenta sete centavos); Contrato Administrativo nº 017/2022, com o Sr. (a) ROGÉRIO PAULINO, brasileiro(a), casado(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF sob o nº 954.431.186-68, Cédula de Identidade nº M-7.493.283, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado(a) na Fazenda Laranjeiras, S/N, Bairro Zona Rural, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000, sendo vencedor com o valor estimado de R$ 8.937,80 (oito mil, novecentos trinta sete reais e oitenta centavos); Contrato Administrativo nº 018/2022, com o(a) Sr. (a) RUBENS IGOR CAMILO, brasileiro(a), casado(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF sob o nº 125.088.016-58, Cédula de Identidade nº MG-16.839.269, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado(a) no Fazenda da Lagoa, S/N, Bairro Zona Rural, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000,  sendo vencedor com o valor estimado de R$ 9.330,67 (nove mil, trezentos trinta reais e sessenta sete centavos); Contrato Administrativo nº 019/2022, com o(a) Sr. (a) SUELEN ALVES PIVA, brasileiro(a), solteiro(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF sob o nº 096.707.376-64, Cédula de Identidade nº MG-13.950.646, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado(a) no Sossego/Invernada Grande, S/N, Bairro Zona Rural, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000, sendo vencedor com o valor estimado de R$ 6.064,00 (seis mil e sessenta quatro reais); Contrato Administrativo nº 020/2022, com o(a) Sr. (a) VICENTE PAULO DE CARVALHO, brasileiro(a), casado(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF sob o nº 665.918.646-87, Cédula de Identidade nº M-3.936.743, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado(a) no Sítio Boa Vista, S/N, Bairro Zona Rural, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep: 37.235-000, sendo vencedor com o valor estimado de R$ 27.162,17 (vinte sete mil, cento sessenta dois reais e dezessete centavos). Firmado em 22/03/2022. Vigência de 22/03/2022 a 31/12/2022. Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 22 de março de 2022. Patrícia de Fátima Siqueira – Presidente CPL. Rossano de Oliveira – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022, DISPENSA LICITATÓRIA Nº 005/2022, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022. A PMC através da CPL fará REALIZAR licitação para o chamamento público consiste no cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares, cooperativas de agricultores e ou associações e empreendedores rurais familiares para o fornecimento exclusivo de gêneros alimentícios de agroindústria da agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, conforme quantitativos e especificações constante neste edital e previsto no Anexo I, nos termos e especificações e anexos que integram este edital, para atendimento da alimentação escolar para o exercício de 2022. Justificativa: Por meio do Programa de Alimentação Escolar, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Coqueiral - MG atende à demanda escolar, sendo os alunos distribuídos nos atendimentos de Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Educação Especial, sendo que a entrega e o preparo dos alimentos ocorrem diretamente em cada unidade de ensino. A Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009-art. 18 e a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009-art. 14 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações. Dentre as diretrizes estão: 1) O emprego de uma alimentação saudável e adequada, como uso de alimentos variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais; 2) O apoio ao desenvolvimento sustentável com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar. Assim, a obtenção de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações visa promover a melhoria da qualidade da alimentação nas Instituições Educacionais do Munícipio de Coqueiral - MG, bem como criar oportunidades de geração de renda que poderão beneficiar famílias agricultoras, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção local/regional e fomentar o desenvolvimento agrário sustentável. Finalmente, salientamos que a aquisição de gêneros alimentícios por meio de Chamada Pública com a contratação direta do Agricultor Familiar e/ou Cooperativas e/ou Associações está de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, Lei nº11.947, 2009, RDC nº 216, de 2004, dentre outras que tratam das ações relativas à oferta de alimentação para coletividade. Entrega Envelopes, de 14/03/2022 a 22/03/2022. Sessão de Julgamento no dia 22/03/2022 às 08h00min. Todos os atos praticados pela CPL, serão publicadas no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 28 de janeiro de 2022. Patrícia de Fátima Siqueira – Presidente da CPL. Rossano de Oliveira – Prefeito Municipal.