Data da Publicação: 04/10/2022 08:00:00 | Data da Última Atualização: 07/02/2023 08:15:17
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 110/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2022, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022. A PMC através da CPL fará REALIZAR licitação para a seleção de proposta mais vantajosa tipo menor preço item; para a futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de papelaria, armarinhos, aviamento e artesanato para manutenção das atividades previstas dos grupos no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e para as atividades dos grupos do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Ação Social, frete incluso da origem até o município, cujas especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Referência que fará parte integrante do processo licitatório. Justificativa da Contratação: O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço ambulatorial de atendimento aos usuários com transtornos mentais graves e recorrentes ou dependência química. Coqueiral, através da rede de saúde mental, possui um CAPS: Centro de Atenção Psicossocial I, para atender população dos Municípios de Coqueiral e Santana da Vargem. Os CAPS atuam em substituição à internação hospitalar, oferecem atenção diária, onde o usuário permanece um ou dois turnos participando de grupos terapêuticos, oficinas laborais, atendimento médico, psicológico, farmacológico e atividades socioculturais. As oficinas terapêuticas fazem parte do contexto do tratamento à medida que colaboram para geração de renda, desenvolvimento da criatividade, elevação da autoestima, autonomia e melhoria no estado de saúde dos usuários e, principalmente, para a inserção social do usuário de transtorno mental. O propósito das oficinas terapêuticas tem um cronograma preestabelecido pelos coordenadores de cada projeto. Justifica-se a aquisição dos materiais para o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) pois através dos grupos de convivência SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e dos trabalhos manuais, desenvolver oficinas de artes e construir uma dinâmica com as pessoas atendidas. Este se justifica tendo em vista que os itens restaram frustrados no Processo Administrativo Licitatório nº 085/2022, Pregão Presencial nº 046/2022 e Sistema de Registro de Preços nº 044/2022.O presente processo licitatório não será destinado exclusivamente para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista que nesta região não tem o mínimo de três possíveis licitantes em condições de executar o objeto licitado, como dispõe o Inciso II, do artigo 49, da Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações., Sessão de Julgamento no dia 20/10/2022 às 08h:00min. Todos os atos praticados pela CPL, serão publicadas no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 04 de outubro de 2022. Glauciano Siqueira de Araújo – Pregoeiro Municipal. Rossano de Oliveira – Prefeito.
| Data | Número | Nome | |
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| 20/10/2022 | Ata - 151-2022 - Aliança Com. e Dist. Ltda | ||
| 04/10/2022 | EDITAL |