Data da Publicação: 22/08/2022 08:00:00 | Data da Última Atualização: 22/09/2022 07:56:19
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022. A PMC através da CPL REALIZARÁ licitação para seleção de proposta de menor preço global; para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução “Construção e Revitalização do Parque de Exposições “Antônio Chaves Barbosa de Figueiredo” localizado na Rua Tônico da Grama, nº 135, Bairro Lajinha, no Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 1073.724-92/909528/2020/MTUR/CAIXA - Programa A Hora do Turismo, celebrado com o Ministério do Turismo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Agricultura. Trata-se de Construção, revitalização, reestruturação de melhorias as condições de lazer e segurança do local, de acordo com o projeto e planilha em anexo, totalizando 13.280m2 de área de intervenção. As obras deverão ser executadas em conformidade com a metodologia e especificações em consonância com as Normas Técnicas Brasileiras vigentes. A obra de construção e revitalização supracitada, objeto deste projeto básico, será executada através de contratação de empresa mediante procedimento licitatório, visando otimizar e agilizar a utilização dos recursos disponibilizados através do Contrato de Repasse nº 1073.724-92/909528/2020/MTUR/CAIXA- Programa A Hora do Turismo, celebrado entre o Município de Coqueiral e o Ministério do Turismo, cujas especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Referência e Anexos, que farão parte integrante do processo licitatório. Justificativa da Contratação: O Parque de Exposições tem seu uso limitado pela falta de exploração de toda área de lazer; A Construção e revitalização no Parque de Exposições de Coqueiral, proporcionará melhor distribuição dos espaços ampliando suas funcionalidades com a construção através de Blocos independentes: a) Pavilhão de Eventos, b) Entrada, c) Administração com espaço para Informações Turísticas, d) Instalações Sanitárias etc. O uso do parque hoje é limitado pela não exploração de toda área. O projeto proporcionará melhor distribuição dos espaços, cumprindo a legislação de acessibilidade, segurança, etc. Lat. 21°11'25.8''S 45°26'54.7''W. A Revitalização, construção, reestruturação e melhorias das condições de lazer e segurança do local, que possui área aproximada de 13.280m² e, as condições para realização dos eventos tradicionais, transformando o Parque de Exposição denominado “Antônio Chaves Barbosa de Figueiredo”, em um Centro de Convenções para a realização de vários eventos culturais, religiosos e de entretenimento, tais como Festa do Dia da Cidade, Encontro de Folia de Reis, Festa do Peão, Cavalgadas, Shows, Circos, Parques de Diversão, Feiras; eventos estes que atraem turistas para cidade e região. Ampliar e melhorar as condições de lazer e segurança do local e as condições de realização dos eventos tradicionais, buscando o desenvolvimento do município, permitindo a expansão das atividades turísticas e a melhoria na qualidade do produto ao turista. A presente solicitação tem por finalidade atender à exigência do Contrato de Repasse nº 1073.724-92/909528/2020/MTUR/CAIXA - Programa A Hora do Turismo, celebrado entre o Município de Coqueiral e o Ministério do Turismo. Considerando-se que a análise documental foi concluída pela Caixa Econômica Federal e a operação foi considerada tecnicamente viável, faz-se necessário dar prosseguimento aos trâmites através da abertura do pertinente processo licitatório, em observância à Lei Federal nº 8.666/93. O presente processo licitatório não será destinado exclusivamente para Micro Empresa e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista que nesta região não tem o mínimo de três possíveis licitantes em condições de executar o objeto licitado, como dispõe o Inciso II, do artigo 49, da Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações. Entrega Envelopes, Sessão de Julgamento no dia 20/09/2022 às 08h00min. Todos os atos praticados pela CPL, serão publicadas no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 22 de agosto de 2022. Jéssica Pinheiro Silva - Presidente da CPL. Rossano de Oliveira – Prefeito.