Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

Lei 2.815.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 159.572,21

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.816.2023 - Ratifica contrato com ARISMIG

RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG), RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO E...

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Lei 2.817.2023 - Agentes responsáveis por licitações da Câmara

REGULAMENTA SOBRE OS AGENTES RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS COM BASE NA LEI FEDERAL 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG E DÁ OUTRAS...

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Lei Orgânica - Município de Coqueiral

O POVO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO...

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EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - de 01 a 18

EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - de 01 a 18

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Decreto n.º 2.922.2023 - Proibições - FENAC 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO a ocorrência de fatos desagradáveis, inclusive tendo prejudicado a integridade física de...

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Decreto n.º 2.923.2023 - Transferência-Realocação orçamentária SAAE - Lei 2801.2023

"Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 61.788,93 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.  

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Decreto n.º 2.924.2023 - Suplementar Prefeitura - 15%

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 117.057,63 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.  

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Decreto n.º 2.925.2023 - Suplementar Prefeitura - superávit financeiro - Lei 2786.2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 181.202,68 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.  

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Decreto n.º 2.926.2023 - Transferência-Realocação orçamentária - Lei 2785.2023

Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 328.980,70 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.  

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Portaria 104.2023 - Concede gratificação a servidora pública municipal - Viviane

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Portaria 105.2023 - Nomeia Franciana de Assis - Secretária de Cultura, Esporte e Turismo

NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.  

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Portaria 102.2023 - PAD Saúde - servidora B.O.R.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 115, DA LC 019/2012, COMETIDA PELA SERVIDORA, B.O.R., ADMITIDA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ...

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Portaria 103.2023 - PAD Saúde - servidora I.S.P

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 115, DA LC 019/2012, COMETIDA PELA SERVIDORA, I.S.P., ADMITIDA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ...

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Decreto n.º 2.920.2023 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2813.2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Decreto n.º 2.921.2023 - Altera o art. 3.º do Decreto 2777.2022 - Designa Agente Contratação

ALTERA O ART. 3.º DO DECRETO N.º 2.777 DE 03/08/2022, QUE DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE...

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Lei 2.812.2023 - Remissão e isenção de tarifas de água

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 2.813.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 561.637,34

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Decreto n.º 2.919.2023 - Suplementar Câmara - 15%

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Portaria 101.2023 - Exonera Vital Rogério Machado - aposentadoria

O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 71, INCISO XIII E ART. 102, INCISO II, LETRA “A”,  

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