Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

Portaria 138.2022 - Instaura Processo Administrativo - devolução ITBI

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE APURAR A POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ITBI, REQUERIDO POR W.A.N., NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 139.2022 - Designa liquidante da Secretaria de Saúde - Subfunção 301 - Atenção Básica

DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA E/OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.

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Portaria 140.2022 - Concede gratificações a servidores públicos municipais - R$ 363,60 cada grati

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES MENSAIS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n.º 2.816.2022 - Atualização da UFM - Unidade Fiscal do Município

FICA ATUALIZADO A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 22 E 266 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 050/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO...

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Decreto n.º 2.817.2022 - Suplementar Câmara - 15%

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n.º 2.818.2022 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2764.2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 137.2022 - Demissão de Servidor Municipal

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E.P.A DE MATRÍCULA Nº3176

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Decreto n.º 2.815.2022 - Suplementar Prefeitura - Lei 2765.2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.764.2022 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação pela tendência - R$ 82.000,00

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.765.2022 - Suplementar Prefeitura - R$ 48.000,00

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 137.2022 - Demissão do servidor Sr. Emerson Pereira de Assis

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E.P.A. DE MATRÍCULA N.º 3176.

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Decreto n.º 2.814.2022 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2753.2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n.º 2.812.2022 - Altera § 5.º do art. 1.º do Decreto 2798.2022 - Regulamentação da Lei

ALTERA O § 5.º DO ART. 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.798/2022, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 8.º E 9.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.604 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA...

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Decreto n.º 2.813.2022 - Suplementar SAAE - 15%

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, AUTARQUIA SAAE, PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 135.2022 - Ordenadora de despesas T.I. - Rebecca Damasceno Souza - interina

DESIGNA SERVIDOR PARA ORDENAÇÃO DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INTERINAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 136.2022 - Constitui Comissão de Gestão de Aplicações Financeiras do Poder Executivo de

CONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 065.2022 - Altera o Art. 86 da LC 027.2015 - PCCV - gratificações

ALTERA O ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÔS SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES...

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Portaria 133.2022 - Designa liquidante da Secretaria de Planejamento e Finanças - Ellisa - interina

DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.

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Portaria 134.2022 - Revoga portarias que concedem gratificação 40%

REVOGA PORTARIAS QUE MENCIONA.

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Decreto n.º 2.807.2022 - Regulamenta Lei Municipal 2760.2022 - gratificações licitação

REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N.º 2.760/2022 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE...

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