Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

LEI 764.1984

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1985  

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LEI 765.1984

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987  

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LEI 761.1984

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais ( com destino à PMMG) para prestação de serviços policiais no Município de Coqueiral  

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LEI 762.1984

Autoriza assinatura de Convênio e Terrenos Aditivos com o Estado de Minas Gerais, através do Comando Geral da Policia Militar  

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LEI 763.1984

Dispões sobre a construção e reformas de muros e passeios e da outras providencias  

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LEI 755.1984

Dispõe sobre a locação de máquinas da Prefeitura Municipal  

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LEI 756.1984

Ao funcionário municipal contribuinte so Instituto de Previdência dos Servidores do estado de Minas Gerais (IPSEMG)  

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LEI 757.1984

Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei nº673, de 26 de novembro de 1980  

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LEI 758.1984

Da nova geração ao artigo 1º da Lei Municipal nº 555/75  

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LEI 759.1984

Estabelece normas para a execução de serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel – TAXI -

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LEI 760.1984

Autoriza Assinatura de Convênio entra a Prefeitura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Coqueiral e o Estado de Minas Gerais, através de sua secretaria de Estado da saúde  

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LEI 754.1984

Cria o cargo de Coordenador do Projeto CIATA  

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LEI 753.1984

Aprova a Tabela de Valores de Terreno  

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LEI 748.1984

Fixa os Valores do metro quadrado de Construção  

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LEI 749.1984

Concede Subvenção à Comissão Municipal do MOBRAL  

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LEI 750.1984

Dá denominação de Avenida  

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LEI 751.1984

Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes  

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LEI 752.1984

Concede Reajustes Salariais  

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LEI 747.1984

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências  

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LEI 743.1983

Institui os Feriados Municipais  

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