Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

LEI N 893 - 1990

CRIA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL  

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LEI N 891 - 1990

CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR  

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LEI N 890 - 1990

FAZ RECLASSIFICAÇÃO GERAL DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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LEI N 881 - 1989

FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, APROVADO EM 11 DE OUTUBRO DE 1983, PELA LEI MUNICIPAL N.º 740  

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LEI N 882 - 1989

ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COBRANÇA DE LIXO  

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LEI N 883 - 1989

APROVA A TABELA DE VALORES DE TERRENO  

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LEI N 884 - 1989

APROVA A TABELA DE VALORES DE CONSTRUÇÃO  

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LEI N 885 - 1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A TELEMIG  

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LEI N 886 - 1989

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS  

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LEI N 887 - 1989

CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS  

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LEI N 888 - 1989

INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS  

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LEI N 889 - 1989

CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS  

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LEI N 879 - 1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO  

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LEI N 880 - 1989

CONCEDE INSERÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO...

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LEI N 877 - 1989

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990  

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LEI N 878 - 1989

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO DE 1990 A 1992  

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LEI N 876 - 1989

CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 873 - 1989

CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS  

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LEI N 874 - 1989

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS  

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LEI N 875 - 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG – A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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