Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

LEI 732.1983

Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A (CEMIG), para a execução de obras de eletrificações no município e dá outras providências  

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LEI 733.1983

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a centrais Elétricas de Minas Gerais S.A – CEMIG – para serviços de extensão e modificação de RDA no município e dá outas...

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LEI 730.1983

Autoriza a Prefeitura Municipal de Coqueiral a aplicar recursos disponíveis próprios e transferidos em “OPEN MARKET” e dá outras providências  

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LEI 731.1983

Autoriza doação de imóvel  

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LEI 726.1983

Concede Reajustes Salariais  

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LEI 727.1983

Altera a classificação do cargo de Secretária de ensino de 2º Grau  

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LEI 728.1983

Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG  

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LEI 729.1983

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências  

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LEI 725.1983

Revoga o artigo 3º, da Lei Municipal mº 627, de 21 de novembro de 1978  

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LEI 722.1983

FAZ ATRIBUIÇÕES 

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LEI 723.1983

Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Coqueiral e o Instituto Estadual de Florestas – I.E.F  

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LEI 724.1983

Autoriza a Assinatura de Convênio com o estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria da Educação  

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LEI 719.1982

Estabelece normas para licenciamento de TAXI e dá outras providências  

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LEI 720.1982

Autoriza pagamento de indenização  

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LEI 721.1982

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar terrenos com benfeitorias e concede Isenção Tributária  

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LEI 715.1982

Autoriza abertura de créditos adicionais  

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LEI 716.1982

Concede Subvenções para 1983  

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LEI 717.1982

Autoriza doação de imóvel  

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LEI 718.1982

Concede Reajustes Salariais  

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LEI 708.1982

Autoriza a venda das unidades Habitacionais do Conjunto Habitacional da Lajinha  

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