Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

LEI 827.1987

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988

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LEI 828.1987

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988 A 1990  

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LEI 821.1987

CONCEDE SUBVENÇÃO 

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LEI 822.1987

Concede abono salarial e dá outras providências 

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LEI 820.1987

FAZ PROIBIÇÃO 

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LEI 818.1987

CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 

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LEI 819.1987

CONCEDE SUBVENÇÃO 

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LEI 816.1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES  

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LEI 817.1987

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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LEI 814.1987

Altera dispositivos da Lei n.° 787, de 05 de novembro de 1985 e dá outras providências 

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LEI 815.1987

Autoriza doação de imóveis 

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LEI 811.1986

Dispõe sobre a locação de Máquinas e Veículos da Prefeitura  

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LEI 813.1986

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e da outras providencias  

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LEI 812.1986

Concede subvenções para 1987  

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LEI 808.1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987  

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LEI 809.1986

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989  

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LEI 810.1986

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL  

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LEI 805.1986

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL  

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LEI 806.1986

AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE FREI EUSTÁQUIO  

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LEI 807.1986

CONCEDE SUBVENÇÕES  

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