Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

LEI N 843 - 1988

Dispõe sobre complementação de benefícios a servidores  

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LEI N 844 - 1988

Concede aumento de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências  

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LEI N 845 - 1988

Concede subvenção 

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LEI N 839 - 1988

Autoriza a venda de Máquinas Usadas  

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LEI N 840 - 1988

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências  

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LEI N 841 - 1988

Dispõe sobre gratificações  

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LEI N 838 - 1988

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências  

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LEI N 836 - 1988

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências  

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LEI N 837 - 1988

Concede Subvenções para 1988  

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LEI N 834 - 1988

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências  

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LEI N 835 - 1988

Autoriza Regularização de Despesas  

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LEI 831.1987

ALTERA OS ANEXOS II, V E VII DA LEI MUNICIPAL N.° 740, DE 11 DE OUTUBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 

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LEI 832.1987

Autoriza a abertura de crédito adicionais  

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LEI 833.1987

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dÁ outras providências  

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LEI 829.1987

CRIA CARGO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL  

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LEI 830.1987

Concede aumento de vencimentos e salários as servidores públicos municipais e dá outros providênciais  

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LEI 823.1987

AUTORIZA O RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS

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LEI 824.1987

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 825.1987

Concede aumento de vencimento e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências  

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LEI 826.1987

CONCEDE SUBVENÇÃO 

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