Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

LEI N 865 - 1989

FIXA A LOCALIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE COQUEIRAL  

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LEI N 863 - 1989

CONCEDE REAJUSTES E RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES  

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LEI N 862 - 1989

ALTERA A DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DA CIDADE  

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LEI N 858 - 1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVVC  

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LEI N 859 - 1989

CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL  

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LEI N 860 - 1989

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E...

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LEI N 861 - 1989

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL A APLICAR RECURSOS DISPONÍVEIS NO MERCADO FINANCEIRO  

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LEI N 857 - 1989

Institui o Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis, conforme dispositivos constantes do artigo 156, Item II e § 2º, Itens I, II da Constituição Federal

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LEI N 856 - 1988

Concede subvenções 

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LEI N 854 - 1988

Cria o Cargo de Coordenador Municipal do SIAT  

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LEI N 855 - 1988

Concede Subvenções  

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LEI N 851 - 1988

Autoriza pagamento de férias com acréscimos 

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LEI N 852 - 1988

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1989  

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LEI N 853 - 1988

Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 1989 a 1991  

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LEI N 848 - 1988

Autoriza suplementação do Orçamento da Despesa do Corrente Exercício

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LEI N 849 - 1988

Suspende a cobrança de multas e juros

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LEI N 850 - 1988

Concede subvenção 

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LEI N 846 - 1988

Autoriza o Município a filiar-se à Associação do Circuito do Lago de Furnas  

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LEI N 847 - 1988

Concede reajuste de vencimentos 

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LEI N 842 - 1988

Autoriza cessão de imóvel  

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