Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do tipo Lei Complementar

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Lei Complementar 066.2022- Altera LC 050.2021 - Código Tributário

ALTERA O ARTIGO 264, “CAPUT”, ALTERA AS UNIDADES FISCAIS DOS ITENS 1, 3, 14, 15 DO ANEXO VI; ALTERA AS UNIDADES FISCAIS DOS ITENS 1, 2 E 3 DO ANEXO VII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 50/2021 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO...

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Lei Complementar 067.2022 - Altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV - cria Secretaria de Agricultura

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E...

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Lei Complementar 065.2022 - Altera o Art. 86 da LC 027.2015 - PCCV - gratificações

ALTERA O ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÔS SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES...

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Lei Complementar 063.2022 - altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E...

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Lei Complementar 063.2022 - altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E...

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Lei Complementar 060.2022 - Altera a Lei Complementar 025.2015 - PCCV Câmara Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº025/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 056.2022 - Institui o CAPS

INSTITUI O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I (CAPS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 057.2022 - Institui o Programa Casa Lar Dona Nelinha

INSTITUI O PROGRAMA CASA LAR “DONA NELINHA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 058.2022 - Altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E...

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Lei Complementar 055.2022 - Altera LC 007.2010 - Plano de cargos da educação

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO...

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Lei Complementar 053.2022 - altera Lei Complementar 019.2012 - Estatuto dos Servidores

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA INCISOS AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012 DE 14 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS...

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Lei Complementar 054.2022 - revisão geral anual 2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei Complementar 052.2021 - Plano de cargos e salários do SAAE

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ...

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Lei Complementar 051.2021 - Altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV - férias prêmio

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS...

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Lei Complementar 050.2021 - Legislação Tributária do Município de Coqueiral

Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais  

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Lei Complementar 064.2022 - Piso salarial ACE e ACS

ALTERA O ANEXO CARGOS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 027, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015; ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 26 DE MAIO DE 2022; REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 21 DE JUNHO DE 2022.

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Lei Complementar 049.2021 - revisão geral anual 5,45%

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei Complementar 048.2020 - cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei Complementar 047.2020 - altera LC 007.2010 e alterações posteriores - piso magistério e revis

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei Complementar 046.2020 - altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E...

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