Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do tipo Decreto

Aguarde! Carregando...

Decreto 2.202/2019 - Proibições no Carnaval de Rua 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO a ocorrência de fatos desagradáveis, inclusive tendo prejudicado a integridade física de...

Detalhes

Decreto 1.821/2016 - Proíbe Venda de Bebidas em Recipientes de Vidro Durante Carnaval

Fica proibida a venda, transporte, manuseio, consumo, utilização de bebidas alcoólicas e outras em recipientes de vidro no Carnaval de Rua 2016, no período compreendido entre as 14 horas do dia 05 às 06 horas do...

Detalhes

Decreto 1.820/2016 - Pontos Facultativos Carnaval

INSTITUI PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes

Decreto 1.753/2015 - Proíbe a Venda de Bebidas Alcoolicas em Recipientes de Vidro Durante Carnaval

Art. 1.º Fica proibida a venda, transporte, manuseio, consumo, utilização de bebidas alcoólicas e outras em recipientes de vidro no Carnaval de Rua 2015, no período compreendido entre as 15 horas do dia 13 às...

Detalhes

4 itens encontrados