Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral do tipo Decreto
Decreto n.º 2.709.2022 - Regulamentação do Programa Nota Fiscal Cidadã - Lei 2643 e 2667.2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.643 DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE...
DetalhesDecreto n.º 2.711.2022 - Regulamenta a Lei 2693.2021 - Pagamento de despesas por meio de adiantamen
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N.º 2.693/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.677.2021 - Regulamentação do art. 9.º da Lei 2642.2021 - Cemitérios Públicos Mun
REGULAMENTA O ART. 9.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.642 DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.656.2021 - Regulamentação do Programa Bem Estar Íntimo - Lei 2664.2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.664 DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BEM-ESTAR ÍNTIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.629.2021 - Regulamentação da Lei 2604.2021 - Bolsa Universitária
REGULAMENTA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.604 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.630.2021 - Regulamentação da Lei 2647.2021 - Bolsa Universitária para Servidor
REGULAMENTA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.647 DE 06 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO...
DetalhesDecreto n.º 2.598.2021 - Regulamentação da Lei 2622.2021 - FUMPDEC
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.622 DE 19 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, DO...
DetalhesDecreto n.º 2.395.2020 - Regulamenta Lei Federal 13.874 de 2019 - classificçaão de risco de ativi
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS...
DetalhesDecreto n.º 2.386.2020 - regulamenta Lei 2518.2020 - aluguel social
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2.518/2020 DE 02/03/2020
DetalhesDecreto n.º 2.337.2019 - Regulamenta a Lei 1139.1995 - Código de Obras do Município de Coqueiral
REGULAMENTA A LEI N.º 1.139, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.
DetalhesDecreto 2.244/2019 - Regulamenta Competências da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto 2.240/2019 - Altera o Regimento Interno do SAAE
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CONTIDO NO DECRETO Nº 1.248, DE 21 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto 2.105/2018 - Altera o Decreto 2.076/2018 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho
Altera o Decreto 2.076/2018, de 09 de março de 2018, que regulamenta o estágio probatório e avaliação especial de desempenho do servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo em virtude...
DetalhesDecreto 2.104/2018 - Altera o Decreto 1.926/2017 - Regulamenta Lei Federal 13.019/2014
Altera o Decreto n.º 1.926, de 19 de abril de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as...
DetalhesDecreto 2.076/2018 - Regulamenta o Estágio Probatório e a Avaliação de Desempenho
REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA...
DetalhesDecreto 1.945/2017 - Regulamenta Nota Fiscal Eletrônica
Decreto 1945/2017: REGULAMENTA O USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA, INSTITUIDA PELA LEI Nº 2.230, DE 03 DE MAIO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
DetalhesDecreto 1.926/2017 - Regulamenta a Lei Federal 13.019 do Marco Regulatório
Decreto 1926/2017: Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as...
DetalhesDecreto 1.921/2017 - Regulamenta a Concessão de Licenças Médicas
Decreto 1921/2017: REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS E POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 81 E ARTIGOS 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 E 94 DA...
DetalhesDecreto 1.904/2017 - Regulamenta a Compra de Medicamentos e Registro de Preços
Decreto 1904/2017: Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às...
DetalhesDecreto 1.821/2016 - Proíbe Venda de Bebidas em Recipientes de Vidro Durante Carnaval
Fica proibida a venda, transporte, manuseio, consumo, utilização de bebidas alcoólicas e outras em recipientes de vidro no Carnaval de Rua 2016, no período compreendido entre as 14 horas do dia 05 às 06 horas do...
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