Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do tipo Decreto

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Decreto 2.104/2018 - Altera o Decreto 1.926/2017 - Regulamenta Lei Federal 13.019/2014

Altera o Decreto n.º 1.926, de 19 de abril de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as...

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Decreto 1.975/2017 - Autoriza Firmar Contrato de Gestão com APMIC

Decreto 1975/2017: AUTORIZA FORMALIZAR CONTRATO DE GESTÃO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DE INSTITUIÇÃO PRIVADA DE  ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO SUS E DÁ OUTRAS...

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Decreto 1.926/2017 - Regulamenta a Lei Federal 13.019 do Marco Regulatório

Decreto 1926/2017: Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias  celebradas entre a administração pública municipal e as...

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