Legislação do Município de Coqueiral do tipo Decreto
Altera o Decreto n.º 1.926, de 19 de abril de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as...
DetalhesDecreto 1975/2017: AUTORIZA FORMALIZAR CONTRATO DE GESTÃO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DE INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO SUS E DÁ OUTRAS...
DetalhesDecreto 1926/2017: Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as...
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