Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do tipo Decreto

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Decreto n.º 2.608.2021 - Prorroga prazo Decreto 2486.2020 - reaprovação do Loteamento Formosa

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 2.486 DE 18/09/2020, QUE DISPÔS SOBRE A REAPROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “FORMOSA” APÓS SUA...

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Decreto n.º 2.554.2021 - Prorroga prazo Processo Seletivo Público - edital 002.2018 - Saúde

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL N.º002/2018, HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.192/2019  

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Decreto n.º 2.543.2020 - Prorroga Decreto de Estado de Calamidade Pública - COVID-19

FICA PRORROGADO ATÉ 30 DE JUNHO 2021, O DECRETO Nº 2.415/2020, 06 DE ABRIL 2020, QUE DECRETOU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS...

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