Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral do tipo Decreto
Leis, decretos e outros documentos em destaque
Decreto n.º 2.946.2023 - Revisão do Plano Diretor
INSTITUI NÚCLEO GESTOR E EQUIPE TÉCNICA EXECUTIVA PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESO DE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.598 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO...
DetalhesDecreto n.º 2.947.2023 - Revisão PMSB
CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE...
DetalhesDecreto n.º 2.949.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2814.2023
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 390.456,23 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DetalhesDecreto n.º 2.944.2023 - Suplementar Prefeitura - superávit financeiro - Lei 2786.2023
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.930,35 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DetalhesDecreto n.º 2.945.2023 - Transferência-Realocação orçamentária - Lei 2785.2023
Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 412.302,42 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DetalhesDecreto nº 2.857.2022 - Dispõe sobre declaração de situação de emergência na saúde pública
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, EM VIRTUDE DA INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI,...
DetalhesDecreto nº 2.857.2022 - Dispõe sobre escala de plantões das farmácias e drogarias
Dispõe sobre a escala de plantões das farmácias e drogarias do município de Coqueiral-MG para o exercicío de 2023 e dá outra providências.
DetalhesDecreto N 2.820/2022 - Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/18 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL.
DetalhesDecreto n.º 2.819.2022 - Recadastramento de servidores aposentados e de pensionistas
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL E AUTARQUIA SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto nº 2.753.2022 - Regulamenta Programa Nota Fiscal Cidadã
REGULAMENTA OS ARTIGOS 5.º E 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.643 DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
DetalhesDecreto 2.746.2022 - Homologação do PSS - Edital 002.2022 - Secretarias Municipais
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.734.2022 - Suplementar Prefeitura - Lei 2724.2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.735.2022 - Suplementar prefeitura - excesso de arrecadação por tendência - R$ 572.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.733.2022 - Regulamenta Lei n.º 2718.2022 - Programa Coqueiro Verde
Regulamenta a Lei nº 2.718/2022 que dispõe sobre o incentivo à coleta de materiais recicláveis e dá outras providências.
DetalhesDecreto n.º 2.732.2022 - Fixa prazos para pagamento do IPTU 2022
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.731.2022 - Suplementar Câmara - 15%
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.730.2022 - Suplementar Prefeitura - Lei 2722.2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.727.2022 - Suplementar SAAE - superávit 2022 - Lei 2719.2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR FONTE E APURADO NO EXERCÍCIO DE 2021, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, AUTARQUIA SAAE, PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.728.2022 - Suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2720.2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.729.2022 - Suplementar Prefeitura - Lei 2721.2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.725.2022 - Suplementar Prefeitura - 15%
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$187.648,72 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências
DetalhesDecreto n.º 2.726.2022 - Suplementar Prefeitura - superávit financeiro 2022 - Lei 2705.2022
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 316.659,43 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências
DetalhesDecreto n.º 2.721.2022 - Recomendações para utilização do uso de máscaras - COVID-19
DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOUSO DE MASCARAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.720.2022 - Altera Art. 1.º do Decreto 2.602.2021 - Afastamento de servidora gestante
ALTERA O ART. 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.602/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE...
DetalhesDecreto n.º 2.720.2022 - Altera Art. 1.º do Decreto 2.602.2021 - Afastamento de servidora gestante
ALTERA O ART. 1ª DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.602/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE...
DetalhesDecreto nº 2.712/2022 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.
DetalhesDecreto nº 2.710/2022 - Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto nº 2.697.2021 Escala de Planções - Farmácias e Drogarias
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto nº 2.685.2021 - Revoga Decreto N. 2.673/2021 De
FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.673/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
DetalhesDecreto nº 2.682.2021 - Dispõe sobre a instituição do ''Passaporte da Vacina'' contra a Covid-19
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PASSAPORTE DA VACINA" CONTRA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E ESTABELEXE A SUA EXIGÊNGIA PARA ACESSO A ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS...
DetalhesDecreto nº 2.673.2021 - Dispõe sobre medidas restritivas e sanitárias, adotadas em decorrência d
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E SANITÁRIAS, ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PROTEÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS...
DetalhesDecreto n.º 2.656.2021 - Regulamentação do Programa Bem Estar Íntimo - Lei 2664.2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.664 DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BEM-ESTAR ÍNTIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.655.2021 - retorno gradual das aulas presenciais rede pública municipal
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL, NO FORMATO PRESENCIAL/HÍBRIDO, NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.643.2021 - Alteração de medidas Restritivas e Sanitárias
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E SANITÁRIAS, ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.635.2021 - Estado de calamidade em função da geada do dia 20.07.2021
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL AFETADO POR DESASTRE, CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO GEADA, CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS AO PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto nº 2.618.2021 - Prorroga o Prazo de Vigência do Estado de Calamidade Pública - Covid 19
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O ART. 1º DO DECRETO N.°2.415, 06 DE ABRIL DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG
DetalhesDecreto nº 2.612.2021 Dispõe sobre medidas restritivas e sanitárias de proteção à coletividade
Dispõe sobre medidas restritivas e sanitárias de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19, no...
DetalhesDecreto nº 2.609.2021 - Dispõe sobre a intensificação de medidas restritivas e sanitárias
Dispõe sobre a intensificação de medidas restritivas e sanitárias de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do...
DetalhesDecreto nº 2.602.2021 - Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante - COVID - 19
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS...
DetalhesDecreto n.º 2.586.2021 - Prorroga o prazo pgto. ISSQN-TLL e Alvará 2021
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, FIXADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 2.556 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
DetalhesDecreto n.º2.580.2021-Altera Decreto2545.2020-calendário de feriados e pontos facultativos de 2021
ALTERA O ART. 1.º DO DECRETO N.º 2.545/2020, QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.578.2021 - Fixa prazos para pagamento do IPTU 2021
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.566.2021 - Altera Decreto 2536.2020 - Escala de plantões de Farmácias e Drogarias
ALTERA O ART. 1.º DECRETO MUNICIPAL Nº2.536 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÔS SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.562.2021 - regime especial sobre o ano letivo e aulas não presenciais
ESTABELECE O REGIME ESPECIAL SOBRE O ANO LETIVO E AULAS NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE PARTICULAR E PÚBLICA DE ENSINO DE 2021 DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DECORRENTES DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA...
DetalhesDecreto n.º 2.558.2021 - Cancelamento dos pontos facultativos no serviço público municipal
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS PONTOS FACULTATIVOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E SOBRE SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO CARNAVAL DE 2021, EM VIRTUDE DA...
DetalhesDecreto nº 2.555.2021 - Implementação e imposição de medidas restritivas de proteção
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE...
DetalhesDecreto nº 2.545.2020 - Calendário de feriados e pontos facultativos municipais de 2021
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto nº 2.550.2021 - Implementação e imposição de medidas restritivas de proteção
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE...
DetalhesDecreto n.º 2.538.2020 - Infrações pelo descumprimento de medidas de prevenção ao COVID-19
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENALIDADES PARA OS MUNÍCIPES E VISITANTES EMC ASO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO...
DetalhesDecreto n.º 2.506.2020 - Reabertura do Clube - COVID-19
DISPÕE SOBRE A REABERTURA CONTROLADA E GRADATIVA DAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE DENOMINADO “ATC - ARCO ÍRIS TÊNIS CLUBE”, SEM ENTRETENIMENTO E QUALQUER FORMA DE AGLOMERAÇÃO, E DÁ OUTRAS...
DetalhesDecreto n.º 2.503.2020 - Reabertura Controlada e Gradativa de Bares e outros
DISPÕE SOBRE A REABERTURA CONTROLADA E GRADATIVA DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO E QUALQUER FORMA DE AGLOMERAÇÃO, E DÁ OUTRAS...
DetalhesDecreto n.º 2.498.2020 - Aulas presenciais na rede de ensino de Coqueiral - COVID-19
DISPÕE SOBRE AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.494.2020 - instalação de barreiras sanitárias - feriado de 12.10.2020 - COVID-19
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE INFECÇÃO VIRAL E PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA A...
DetalhesDecreto n.º 2.495.2020 - infrações pelo descumprimento de medidas de prevenção ao COVID-19
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENALIDADES PARA OS MUNÍCIPES E VISITANTES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO...
DetalhesDecreto n.º 2.479.2020 - Reabertura Gradativa das Igrejas
Dispõe sobre o retorno controlado e gradativo das reuniões religiosas, como missas,cultos, sessões ou congêneres, das instituições, congregações, associações e/ou...
DetalhesDECRETO Nº 2450 -2020 EXPEDIENTE INTERNO E ATENDIMENTO PRESENCIAL
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO, E ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDECRETO N.º 2.444/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS E ESPAÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA EVITAR A PRORROGAÇÃO DE...
DetalhesDecreto n.º 2.444.2020 - Proibição do uso de bebidas alcoólicas em espacos públicos - COVID-19
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA PARA EVITAR A...
DetalhesDECRETO N.º 2.443/2020 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE INFECÇÃO VIRAL E PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA A...
DetalhesDecreto n.º 2.443.2020 - Instalação de pontos de fiscalização sanitária - COVID-19
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE INFECÇÃO VIRAL E PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA A...
DetalhesDecreto Nº 2.442.2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS OU OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO.
DetalhesDecreto n.º 2.441.2020 - medida extraordinária - atendimento de Farmácias e Drogarias - COVID-19
DISPÕE SOBRE MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE ACESSIBILIDADE A SERVIÇO PRIVADO COTIDIANO, QUE MENCIONA, NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO...
DetalhesDecreto n.º 2.442.2020 - Uso Obrigatório de Máscaras - COVID-19
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS OU OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO PAÍS, EM...
DetalhesDecreto n.º 2.429.2020 - Projeto de Educação não presencial - COVID-19
DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2020, COMO MEDIDA DE...
DetalhesDecreto n.º 2.428.2020 - medidas de prevenção com uso de máscaras e reabertura do comércio
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS E, SOBRE MEDIDAS DE REABERTURA CONTROLADA E GRADUAL DO COMÉRCIO E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO...
DetalhesDecreto n.º 2.427.2020 - medida extraordinária - atendimento de Farmácias e Drogarias - COVID-19
DISPÕE SOBRE MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE ACESSIBILIDADE A SERVIÇO PRIVADO COTIDIANO, QUE MENCIONA, NO MÊS DE MAIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE...
DetalhesDecreto n º 2.423.2020 - Medidas emergenciais de restrição e acessibilidade - COVID-19 - coronav
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRIS (COVID-19), NO ÂMBITO DO...
DetalhesDecreto n 2.421.2020 - Funcionamento dos demais comércios
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto N 2.420.2020 - Recebimento de Doações
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E EMPRÉSTIMOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS POR PESSOASFÍSICAS, JURÍDICAS PRIVADAS E PÚBLICAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA...
DetalhesDecreto n.º 2.419.2020 - medida extraordinária - atendimento de Farmácias e Drogarias - COVID-19
DISPÕE SOBRE MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE ACESSIBILIDADE A SERVIÇO PRIVADO COTIDIANO, QUE MENCIONA, NO MÊS DE ABRIL DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO...
DetalhesDecreto n.º 2.418.2020 - FLEXIBILIZAÇÃO COMÉRCIO
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSTANTES DO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 2.412/2020, NO DIA 12/04/2020, DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A...
DetalhesDECRETO N 2.413/2020 MEDIDAS EMERGENCIAIS
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.415.2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública - COVID-19 - coronavírus
DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDECRETO N 2.412/2020 - RERRATIFICA O DECRETO N 2.408 DE 23/03/2020
RERRATIFICA O DECRETO Nº 2.408 DE 23/03/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE...
DetalhesDecreto n.º 2.410.2020 - Calendário Escolar - Carga Horária mínima - COVID-19 - coronavírus
DISPÕE SOBRE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ANO LETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DECORRENTES DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELA PANDEMIA DO...
DetalhesDecreto n.º 2.403.2020 - Atendimento servidores do PAM - COVID-19 - coronavírus
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO REALIZADO POR SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – CORONAVÍRUS...
DetalhesDECRETO N 2.401/2020 - Medidas emergenciais - Calamidade Pública - COVID-19
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição a acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em todos país, em...
DetalhesDecreto n.º 2.396.2020 - Suspensão de aulas - COVID-19 - coronavírus
SUSPENDE AULAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – CORONAVÍRUS (COVID-19) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDECRETO N 2.390/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - CORONAVIRUS
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÍBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE SURTE DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - 1.5.1.1.0 - CORONAVIRUS E DIPÓE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO,...
DetalhesDECRETO N 2.391/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE...
DetalhesDECRETO N 2.392/2020 - SUSPENDE AULAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA
DECRETO N 2.392/2020 - SUSPENDE AULAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - CORANAVÍRUS (COVID-19) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto 2.265/2019 - Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO), APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E...
DetalhesDecreto 2.248/2019 - Prorroga Prazo do Concurso Público
RETIFICA O DECRETO N.º 2.189/2018, QUE PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO n.º 001/2016 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL.
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Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DetalhesDecreto n.º 2.957.2023 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2829.2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.958.2023 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2828.2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.958.2023 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2828.2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.959.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2814.2023
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 521.583,90 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DetalhesDecreto n.º 2.960.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2815.2023
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.870,93 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DetalhesDecreto n.º 2.961.2023 - Transferência-Realocação orçamentária - Lei 2785.2023
Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 113.848,69 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DetalhesDecreto n.º 2.962.2023 - Suplementar Câmara - 15%
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.938.2023 - Crédito adicional especial - SAAE - Lei 2820.2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.955.2023 - Atualização UFM - Unidade Fiscal Municipal - 2024
FICA ATUALIZADO A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 22 E 266 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 050/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO...
DetalhesDecreto n.º 2.956.2023 - Suplementar Prefeitura - Lei 2827.2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.954.2023 - Suplementar Prefeitura - 15%
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.321,72 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DetalhesDecreto n.º 2.950.2023 - Suplementar Prefeitura - Lei 2823.2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.951.2023 - Suplementar Prefeitura - Lei 2824.2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.952.2023 - Suplementar Prefeitura - Lei 2825.2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.946.2023 - Revisão do Plano Diretor
INSTITUI NÚCLEO GESTOR E EQUIPE TÉCNICA EXECUTIVA PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESO DE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.598 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO...
DetalhesDecreto n.º 2.947.2023 - Revisão PMSB
CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE...
DetalhesDecreto n.º 2.949.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2814.2023
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 390.456,23 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DetalhesDecreto n.º 2.948.2023 - Luto Oficial - Falecimento do Sr. Jairo do Norte
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JAIRO DO NORTE, EX-PREFEITO DESTE MUNICIPIO.
DetalhesDecreto n.º 2.944.2023 - Suplementar Prefeitura - superávit financeiro - Lei 2786.2023
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.930,35 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
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