Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do tipo Lei

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LEI 699.1981

Autoriza o Executivo a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG), para a execução de obras de eletrificação no Município e da outras providências  

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LEI 700.1981

Concede Subvenção  

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LEI 701.1981

Concede Subvenção  

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LEI 695.1981

Altera artigos da Lei Municipal nº 474, de 09 de maio de 1972 e contém outras providências  

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LEI 696.1981

Estabelece diretrizes de ação, em caso de fatos adversos e dá outras providências  

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LEI 697.1981

Concede reajustes Salariais  

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LEI 698.1981

Concede Gratificações  

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LEI 690.1981

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982  

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LEI 691.1981

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984  

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LEI 692.1981

Concede Subvenções para 1982  

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LEI 693.1981

Concede aumento de Subvenção  

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LEI 694.1981

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Lei Federal nº 1.807, de 26 de agosto de 1960, para efeito de aposentadoria dos servidores públicos municipais e dá outras...

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LEI 687.1981

Concorda com venda de imóvel e contém outras providências  

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LEI 689.1981

Dispõe sobre a denominação de Rua  

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LEI 686.1981

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá Outras Providências  

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LEI 684.1981

Concede Aumentos Salariais  

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LEI 685.1981

Institui a Cobrança de Correção Monetária  

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LEI 683.1981

Altera a Lei nº 665, de 04 de Setembro de 1980, e dá outras providências  

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LEI 679.1981

Institui as Feiras Livres de Produtor Rural  

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LEI 680.1981

Autoriza o Município a assinar Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais  

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