Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral do tipo Lei
Emenda à Lei Orgânica n.º 19/2023
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO §5º DO ART.22, ART.23, INCISO VIII E ALÍNEA "B" DO ARTIGO 35; REVOGA O INCISO III DO ART. 31 E ACRESCENTAM OS INCISOS XIII DO ART. 32 E IV ART. 33, TODOS DA LEI...
DetalhesLei 2.814.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 2.200.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.815.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 159.572,21
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLei 2.816.2023 - Ratifica contrato com ARISMIG
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG), RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO E...
DetalhesLei 2.817.2023 - Agentes responsáveis por licitações da Câmara
REGULAMENTA SOBRE OS AGENTES RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS COM BASE NA LEI FEDERAL 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG E DÁ OUTRAS...
DetalhesLei Orgânica - Município de Coqueiral
O POVO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO...
DetalhesEMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - de 01 a 18
EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - de 01 a 18
DetalhesLei 2.813.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 561.637,34
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLei 2.809.2023 - Suplementar Prefeitura - R$ 47.500,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.810.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 135.864,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.811.2023 - crédito adicional - Prefeitura - saúde - R$ 25.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.805.2023 - Altera o art. 9.º da Lei 686.1981 que cria o SAAE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 686 DE 02 DE JUNHO DE 1981, QUE “CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DetalhesLei 2.806.2023 - Nova redação à Política de Atendimento da Criança e do adolescente
DÁ NOVA REDAÇÃO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI Nº 2.145/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.807.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação pela tendência - R$ 613.872,80
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.808.2023 - Altera Lei 2.664.2021 - Programa Bem-Estar Íntimo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.664/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BEM-ESTAR ÍNTIMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRALMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.806.2023 - Política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI Nº 2.145/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.804.2023 - Altera Lei 2598.2021 - Estágio de Estudantes
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.598 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,...
DetalhesLei 2.802.2023 - Cria programa de incentivo para a geração de emprego e renda – Avançar Coqueir
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – AVANÇAR COQUEIRAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.803.2023 - Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel municipal
Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante processo licitatório, direito real de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.
DetalhesLei 2.801.2023 - Altera a lei 2785.2023 - inclusão SAAE e Câmara à lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.785 DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE “AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ENTRE AS CATEGORIAS ECONÔMICAS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO...
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