Data: 05/10/2023 | Número: DECRETO Nº 2.946/2023.
INSTITUI NÚCLEO GESTOR E EQUIPE TÉCNICA EXECUTIVA PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESO DE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.598 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNCÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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