DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, EM VIRTUDE DA INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DOS VÍRUS DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS.

Legislação Relacionada

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Assuntos

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