LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG

Data: 15/01/2015 | Número: LEI ORGÂNICA

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG

O Município de Coqueiral do Estado de Minas Gerais integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado Democrático de Direito, compromete-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos básicos.



Legislação Relacionada

Número Título Data
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Decreto 2.200/2019 Decreto 2.200/2019 - Situação Excepcional de Emergência - Dengue 28/01/2019
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Dados Gerais

Número: LEI ORGÂNICA
Data: 15/01/2015
Tipo: Lei
Ano: 2015

Assuntos