Data: 13/10/2020 | Número: Decreto n.º 2.503.2020
DISPÕE SOBRE A REABERTURA CONTROLADA E GRADATIVA DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO E QUALQUER FORMA DE AGLOMERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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