Data: 24/08/2020 | Número: Decreto n.º 2.479.2020
Dispõe sobre o retorno controlado e gradativo das reuniões religiosas, como missas,cultos, sessões ou congêneres, das instituições, congregações, associações e/ou denominações religiosas, formais e informais e dá outras providências.
Não existe nenhum documento relacionado a este.