Decreto n.º 2.479.2020 - Reabertura Gradativa das Igrejas

Data: 24/08/2020 | Número: Decreto n.º 2.479.2020

Dispõe sobre o retorno controlado e gradativo das reuniões religiosas, como missas,cultos, sessões ou congêneres, das instituições, congregações, associações e/ou denominações religiosas, formais e informais e dá outras providências.




Legislação Relacionada

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Dados Gerais

Número: Decreto n.º 2.479.2020
Data: 24/08/2020
Tipo: Decreto
Ano: 2020

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