Data: 05/06/2020 | Número: Decreto n.º 2.442.2020
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS OU OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO PAÍS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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