DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS E, SOBRE MEDIDAS DE REABERTURA CONTROLADA E GRADUAL DO COMÉRCIO E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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