DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E EMPRÉSTIMOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS POR PESSOASFÍSICAS, JURÍDICAS PRIVADAS E PÚBLICAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO TERRÓRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação Relacionada

---

Não existe nenhum documento relacionado a este.

Dados Gerais

Assuntos

---