DISPÕE SOBRE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ANO LETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DECORRENTES DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID -19), NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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