Decreto n.º 2.418.2020 - FLEXIBILIZAÇÃO COMÉRCIO

Data: 07/04/2020 | Número: Decreto n.º 2.418.2020

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSTANTES DO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 2.412/2020, NO DIA 12/04/2020, DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOSE BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O PAÍS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




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Dados Gerais

Número: Decreto n.º 2.418.2020
Data: 07/04/2020
Tipo: Decreto
Ano: 2020

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