DECRETO N 2.401/2020 - Medidas emergenciais - Calamidade Pública - COVID-19

Data: 23/03/2020 | Número: DECRETO N 2.401/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição a acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em todos país, em decorrência da pandemia CORONAVÍRUS (COVID-19) , no âmbito do território do município de Coqueiral - MG e dá outras providências.




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Dados Gerais

Número: DECRETO N 2.401/2020
Data: 23/03/2020
Tipo: Decreto
Ano: 2020

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