Decreto 2.265/2019 - Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais

Data: 19/08/2019 | Número: Decreto 2.265/2019

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO), APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.




Legislação Relacionada

Número Título Data
LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG 15/01/2015
Lei Complementar 19/2012 Lei Complementar 19/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 14/08/2012

Dados Gerais

Número: Decreto 2.265/2019
Data: 19/08/2019
Tipo: Decreto
Ano: 2019

Assuntos