Data: 07/05/2018 | Número: Decreto 2.014/2018
Altera o Decreto n.º 1.926, de 19 de abril de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
| Número | Título | Data | |
|---|---|---|---|
| Decreto 1.926/2017 | Decreto 1.926/2017 - Regulamenta a Lei Federal 13.019 do Marco Regulatório | 19/04/2017 |