Decreto 2.104/2018 - Altera o Decreto 1.926/2017 - Regulamenta Lei Federal 13.019/2014

Data: 07/05/2018 | Número: Decreto 2.014/2018

Altera o Decreto n.º 1.926, de 19 de abril de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.




Legislação Relacionada

Número Título Data
Decreto 1.926/2017 Decreto 1.926/2017 - Regulamenta a Lei Federal 13.019 do Marco Regulatório 19/04/2017

Dados Gerais

Número: Decreto 2.014/2018
Data: 07/05/2018
Tipo: Decreto
Ano: 2018

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