Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Códigos

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG O Município de Coqueiral do Estado de Minas Gerais integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado...

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Lei 1.478/2002 - Código Tributário do Município de Coqueiral

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.168/1996 - Código de Posturas do Município de Coqueiral

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.139/1995 - Código de Obras do Município de Coqueiral

DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL.

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LEI N 1139 - 1995

DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL  

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LEI N 963 - 1991

ALTERA O ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL  

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LEI N 881 - 1989

FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, APROVADO EM 11 DE OUTUBRO DE 1983, PELA LEI MUNICIPAL N.º 740  

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LEI 831.1987

ALTERA OS ANEXOS II, V E VII DA LEI MUNICIPAL N.° 740, DE 11 DE OUTUBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 

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LEI 740.1983

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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