Decreto 2.265/2019 - Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO), APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E...
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG
O Município de Coqueiral do Estado de Minas Gerais integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado...