Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Códigos
Leis, decretos e outros documentos em destaque
Decreto 2.265/2019 - Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO), APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E...
DetalhesLei Complementar 028/2016 - Código Tributário do Município de Coqueiral
Lei Complementar 28/2016 - Lei Complementar que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Coqueiral - MG
DetalhesLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG O Município de Coqueiral do Estado de Minas Gerais integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado...
DetalhesLei 1.168/1996 - Código de Posturas do Município de Coqueiral
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 1.139/1995 - Código de Obras do Município de Coqueiral
DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL.
DetalhesFaça a busca de legislação municipal por ano.
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