Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Administrativo

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Lei 2.713.2022 - Inclui §§ 1.º e 2.º ao Art. 5.º da Lei 2704.2021 - LOA 2022

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.704/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E...

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Lei 2.714.2022 - Altera Tabela 8 do Anexo II da Lei 2674.2021 - LDO 2022

ALTERA A AMF–TABELA 8 DO ANEXO II DESCRITO NO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.674 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE...

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Lei nº 2.704.2021 - LOA 2022 - ARQUIVO COMPLETO

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Portaria 133.2021 - criação do Comite Municipal de Enfrentamento ás Arboviroses

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 2.696.2021 - PPA 2022-2025 - ARQUIVO COMPLETO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.  

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Lei nº 2.697.2021 - Altera Anexo III da Lei 2674.2021 - LDO 2022 - texto e anexo III

ALTERA O ANEXO III DESCRITO NO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.674 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.  

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Lei Complementar 051.2021 - Altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV - férias prêmio

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS...

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Lei 2.693.2021 - Pagamento de despesas por meio de adiantamento e ressarcimento

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.692.2021 - autoriza participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapuca

Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Coqueiral/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí  

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Lei nº 2.674.2021 - LDO 2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 2.660.2021 - Dispõe sobre sobre is instituição e regulamentação de crédito inscritos em d

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROTESTO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DA RESPECTIVA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA SERVIÇO...

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Lei 2.642.2021 - Regulamentação de Cemitérios Municipais

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.632.2021 - Cessão de Uso - terreno para Câmara

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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DECRETO Nº 2450 -2020 EXPEDIENTE INTERNO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO, E ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto 2.265/2019 - Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO), APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E...

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Portaria 057/2019 - Revoga a Portaria 054/2018

REVOGA A PORTARIA N.º 054/2018 DE 01/06/2018.

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Decreto 2.199/2019 - Entrega de Relatórios Mensais Pela Câmara e SAAE

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do Art. 34 da Lei Municipal n.º 2.366/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e...

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Decreto 2.177/2018 - Expediente Interno na Prefeitura no Fim de Ano 2018

Dispõe sobre o expediente interno na Prefeitura de Coqueiral - MG e dá outras providências

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Lei 2.350/2018 - Lei do Estágio de Estudantes

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTE EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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Decreto 2.105/2018 - Altera o Decreto 2.076/2018 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho

Altera o Decreto 2.076/2018, de 09 de março de 2018, que regulamenta o estágio probatório e avaliação especial de desempenho do servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo em virtude...

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