Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Administrativo

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Decreto nº 2.857.2022 - Regulamenta o art. 11 da Lei Municipal nº 2.776.2022

Regulamenta o Art 11 da Lei Municipal Nº 2.776/2022 de 22 de dezembro de 2022

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Lei n.º 2.776.2022 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária

DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto n.º 2.854.2022 - Inclui Ponto Facultativo no Calendário

INCLUI PONTO FACULTATIVO NO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N.o 2.710/2022 E DÁ OUTRAS...

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Decreto n.º 2.844.2022 - Expediente para jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo 2022

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E...

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Decreto N.º 2.824/2022 - Inclui Ponto Facultativo no Calendário

INCLUI PONTO FACULTATIVO NO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.710/2022 E DÁ OUTRAS...

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Lei 2.713.2022 - Inclui §§ 1.º e 2.º ao Art. 5.º da Lei 2704.2021 - LOA 2022

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.704/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E...

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Lei 2.714.2022 - Altera Tabela 8 do Anexo II da Lei 2674.2021 - LDO 2022

ALTERA A AMF–TABELA 8 DO ANEXO II DESCRITO NO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.674 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE...

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Lei nº 2.704.2021 - LOA 2022 - ARQUIVO COMPLETO

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Portaria 133.2021 - criação do Comite Municipal de Enfrentamento ás Arboviroses

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 2.696.2021 - PPA 2022-2025 - ARQUIVO COMPLETO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.  

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Lei nº 2.697.2021 - Altera Anexo III da Lei 2674.2021 - LDO 2022 - texto e anexo III

ALTERA O ANEXO III DESCRITO NO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.674 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.  

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Lei Complementar 051.2021 - Altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV - férias prêmio

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS...

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Lei 2.693.2021 - Pagamento de despesas por meio de adiantamento e ressarcimento

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.692.2021 - autoriza participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapuca

Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Coqueiral/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí  

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Lei nº 2.674.2021 - LDO 2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 2.660.2021 - Dispõe sobre sobre is instituição e regulamentação de crédito inscritos em d

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROTESTO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DA RESPECTIVA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA SERVIÇO...

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Lei 2.642.2021 - Regulamentação de Cemitérios Municipais

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.632.2021 - Cessão de Uso - terreno para Câmara

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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DECRETO Nº 2450 -2020 EXPEDIENTE INTERNO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO, E ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto 2.265/2019 - Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO), APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E...

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