Legislação do Município de Coqueiral com assunto Coqueiro Verde
ALTERA O ART. 4.º DO DECRETO N.º 2.733 DE 19/04/2022, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 2.718/2022 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesREADEQUA A LEI MUNICIPAL N.º 2.482/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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