Legislação | Prefeitura Municipal de Coqueiral

Leis, decretos e outros documentos em destaque

Decreto n.º 2.733.2022 - Regulamenta Lei n.º 2718.2022 - Programa Coqueiro Verde

Regulamenta a Lei nº 2.718/2022 que dispõe sobre o incentivo à coleta de materiais recicláveis e dá outras providências.

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Lei 2.718.2022 - Readequação da lei 2482.2019 - Programa Coqueiro Verde

READEQUA A LEI MUNICIPAL N.º 2.482/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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