Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto REFIS
Lei 2.723.2022 - Altera o art. 13 da Lei 2715.2022 - REFIS 2022
ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.715/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/2022/COQUEIRAL E...
DetalhesLei 2.715.2022 - REFIS 2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/2022/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.408/2019 - Altera a Lei 2.404/2019 - REFIS 2019
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.404/2019 DE 17/04/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL - REFIS/COQUEIRAL E DÁ...
DetalhesLei 2.404/2019 - REFIS 2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL - REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.364/2018 - REFIS 2018
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.231/2017 - REFIS
Lei 2231/2017: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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