Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Isenta

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LEI N 1152-1996

ISENTA ASSOCIAÇÕES DO PAGAMENTO TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO  

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LEI N 1129-1995

ISENTA ENTIDADES DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO  

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LEI N 1111-1995

ISENTA PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONTRIBUINTES QUE MENCIONA  

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LEI 707.1982

Isenta de impostos municipais instituições financeiras existentes no município e contém outras providências  

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