Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Imóveis Públicos

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Decreto 2.233/2019 - Autorização do Uso do Parque de Exposições

FICA AUTORIZADO O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DENOMINADO “ANTÔNIO CHAVES BARBOSA DE FIGUEIREDO” PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA 24ª FESTA DO PEÃO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS...

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Decreto 2.135/2018 - Cessão e Alojamento da Quadra Municipal - Rodeio

Autoriza a cessão da quadra municipal "José Batista Lima - Zoa" como alojamento aos funcionários da empresa Ginete de Rodeio em Touros, cadastrada pelo CNPJ 24.822.699/0001-33, e dá outras providências.

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Lei 2.262/2017 - Doação de Terreno para Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - CEF

Lei 2262/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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Lei 2.261/2017 - Doação de Terreno para Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - CEF

Lei 2261/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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Lei 2.193/2016 - Altera a Lei 1.974/2016 - Doação do Imóvel Urbano

ALTERA O ART. 1.º DA LEI N.º 1.974/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.177/2015 - Altera a Lei 2.096/2013 - Doação do Imovel Urbano Para Gersi C. Silva

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2096/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 2.151/2014 - Altera a Lei 1.806/2010 - Doação a Capebe

ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI 1.806/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.139/2014 - Ceder direito uso imovel - Rodoviaria

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA MARIA APARECIDA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.136/2014 - Autoriza Alienação de bens moveis

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS...

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Lei 2.129/2014 - Doação do Imóvel Para APAE

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.127/2014 - Doação do Imovel Para MG Brasil

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA MG BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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