Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Eventos

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Lei 2.400/2019 - Regula a Realização de Feiras Itineirantes no Município

Regula a realização de feiras itinerantes no âmbito do Município de Coqueiral, e dá outras providências.

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Lei 2.266/2017 - Crédito Adicional Especial Prefeitura - Revitalização do Parque de Exposições

Lei 2266/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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