Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Contrato

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Lei 2.665.2021 - Cessão de Uso de bem imóvel para AMARC

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE PARTE IDEAL DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE COQUEIRAL – AMARC...

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LEI N 1292-1998

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DA ESCOLA MUNICIPAL “MITSI MORAIS MENEZES”, PARA ESCOLA ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COQUEIRAL E DÁ...

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LEI N 1250-1997

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE VARGINHA , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 885 - 1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A TELEMIG  

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