Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Assistência Social

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Lei 2.691.2021 - Sistema Único de Assistência Social do Município Coqueiral-MG

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.638.2021 - Institui o Programa Assistencial Vale Gás

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL "VALE GÁS" A SER INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1272-1998

AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  

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