Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Instituição

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LEI Nº. 1.393 - 01

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1168-1996

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1004-1993

INSTITUI SOBRE A LARGURA MÍNIMA DOS PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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