Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Isenção

Aguarde! Carregando...

LEI Nº. 1.387-01

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ÁGUA DAS ESCOLAS ESTADUAIS PADRE ANCHIETA, E. E. FREU EUSTÁQUIO, E. E. MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES PINTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Detalhes

LEI N 1291-1998

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1998 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES...

Detalhes

LEI N 1212-1997

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1996 PARA TODOS CONTRIBUINTES DEVEDORES QUE EFETUAR O...

Detalhes

LEI N 1202-1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL E DÁ ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAL A TÍTULO DE INCENTIVO INDUSTRIAL PARA AS INDUSTRIAS QUE INSTALAREM SUAS FÁBRICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ...

Detalhes

LEI N 1197-1997

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) DOS EXERCICIOS DE 1991 A 1996 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES DEVEDORES QUE EFETUAR O...

Detalhes

LEI N 1133-1995

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA DO IPTU E ISS ATÉ 31.12.95  

Detalhes

LEI N 1121-1995

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  

Detalhes

LEI N 936 - 1991

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) 

Detalhes

LEI 796.1986

Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias  

Detalhes

9 itens encontrados