Legislação do Município de Coqueiral com assunto Isenção
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ÁGUA DAS ESCOLAS ESTADUAIS PADRE ANCHIETA, E. E. FREU EUSTÁQUIO, E. E. MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES PINTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesCONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1998 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES...
DetalhesCONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1996 PARA TODOS CONTRIBUINTES DEVEDORES QUE EFETUAR O...
DetalhesAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL E DÁ ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAL A TÍTULO DE INCENTIVO INDUSTRIAL PARA AS INDUSTRIAS QUE INSTALAREM SUAS FÁBRICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ...
DetalhesCONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) DOS EXERCICIOS DE 1991 A 1996 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES DEVEDORES QUE EFETUAR O...
DetalhesDispõe sobre isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias
Detalhes9 itens encontrados