Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Isenção
LEI Nº. 1.387-01
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ÁGUA DAS ESCOLAS ESTADUAIS PADRE ANCHIETA, E. E. FREU EUSTÁQUIO, E. E. MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES PINTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLEI N 1291-1998
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1998 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES...
DetalhesLEI N 1212-1997
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1996 PARA TODOS CONTRIBUINTES DEVEDORES QUE EFETUAR O...
DetalhesLEI N 1202-1997
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL E DÁ ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAL A TÍTULO DE INCENTIVO INDUSTRIAL PARA AS INDUSTRIAS QUE INSTALAREM SUAS FÁBRICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ...
DetalhesLEI N 1197-1997
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) DOS EXERCICIOS DE 1991 A 1996 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES DEVEDORES QUE EFETUAR O...
DetalhesLEI 796.1986
Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias
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