Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto CRIAÇÃO

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Lei 2.686.2021 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  

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Lei 2.661.2021 - Cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e CMHIS - Conselho Gestor d

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DE COQUEIRAL-MG, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei nº 1.457-2002

Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Coqueiral e define o seu Zoneamento Ambiental (Ecológico-Econômico), no município de Coqueiral-MG  

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LEI Nº. 1.453 - 2002

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, a normalização da produção, circulação e distribuição de alimentos e dá...

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LEI Nº. 1.428-01

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso  

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LEI Nº. 1.427-01

Cria o Conselho Municipal de Entorpecente e dá outras providências  

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Lei nº. 1.426 - 2001- FMH

Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências  

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LEI N 1251-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO  

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LEI N 1249-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  

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LEI N 1218-1997

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DA FAZENDA “CANTO ALEGRE” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1014-1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 964 - 1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL  

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LEI N 934 - 1991

LEI N 934 - 1991

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LEI N 926 - 1991

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 184, INCISO V, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL  

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LEI N 927 - 1991

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INTITUIDO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL  

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